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LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO Lei
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Género no contexto do sistema educativo em angola
...Reformulação do Sistema Educativo e implementação da Lei de Bases do Sistema Educativo). Bibliografia consultada 1.- Estratégia Integrada para a Melhoria do Sistema de Educação, 2001/2015, Conselho de Ministros, Republica de Angola, Agosto de 2001 2.- Ensino geral e Médio em Angola...
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Lei de bases do sistema educativo
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Anexo. Lei de bases do sistema educativo. 4 — Em escolas especializadas do ensino básico podem ser reforçadas componentes de ensino artístico. ou de educação física e desportiva, sem prejuízo da for-mação básica.
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Lei de Bases
República de angola. Assemb L e ia nacional. Lei de Bases do. Sistema de Educação. Luanda 31 de Dezembro de 200 1. f) subsistema de ensino superior. 2. O sistema de educação estrutura-se em três níveis: a) primário
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Lei de bases do sistema desportivo | Desporto no ensino superior
A presente lei estabelece o quadro geral do sistema desportivo e tem por objectivo promover e orientar a generalização da actividade desportiva 3 - O apoio ao fomento e à expansão do desporto no ensino superior é concedido, em termos globais e integrados, conforme regulamentação própria...
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Assembleia Nacional | LEI GERAL DO TRABALHO
· O papel interventor da organização sindical em todos os domínios do desenvolvimento da relação jurídico - laboral; · A adopção de soluções jurídico - laboral, inadequadas à realidade sócio -laboral e económica; · O excessivo pendor de lei de bases, definidora dos princípios rectores do regime...
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Lei de Bases do sistema educativo - Unesco
A presente Lei de Bases define os princípios fundamentais da organização e ... sistema educativo, nele se incluindo o ensino público e o particular. Artigo 2º.
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Lei de Bases do Sistema de Educação de Angola 2001
31 dez. 2001 ... O sistema de educação assenta-se na Lei Constitucional, no plano nacional .... O subsistema de ensino técnico–profissional é a base da ...
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DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO EM ANGOLA - Forges
15 dez. 2017 ... No contexto de Angola, o Sistema de educação é de nível nacional ou ... Na Lei de Bases, no seu artigo 6º, o legislador atribui um carácter.
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Lei de diretrizes e bases
I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; 12 Lei de diretrizes e bases da educação nacional II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do. sistema federal de ensino e o dos Territórios; III...
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