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Guiné-bissau
n o serviço militar é obrigatório para indivíduos acima de 18 anos de idade, tal como determina a Lei n03/1980 de 17 de n Aprovação do Despacho n.º 20/2011 de 18 de julho, que criou os Guiné-Bissau. (Criado o Plano Nacional de Registo Civil). & Decreto-Presidencial n.º 36/2008 de 29 de maio.
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Decreto 18/97
DECRETO 18/97. Publicación B.O.: 14/I/1997. Artículo 5.- El Reglamento de Disciplina para los Internos y la modificación parcial introducida al Reglamento General de Procesados regirán a partir de los treinta días de publicado este Decreto en el Boletín Oficial.
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Internacionalização do Setor da Saúde
...ola.pdf AICEP(2011) ANGOLA- Guia Prático de Acesso ao Mercado AICEP (2012) Angola Ficha O Decreto Lei n.º 41/2006, de 17 de julho, consagra o Regulamento de Inspeção Pré-embarque em O Decreto Presidencial nº 180/2010 de 18 de agosto, define as bases gerais da política nacional...
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Diario da republica
Preco de ste mimero - Kz: 160,00. Toda a correspondencia, quer oficial, quer. relativa a anuncio e assinaturas do «Diario. I do artigo 4.' (Operador) do Decreto Presidencial n.' 212/15, de 2 de Dezembro, publicado no Diorio da Republica n.' 164, I Seric, que concede it Socicdade Nacional de...
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PDF Reference
Example 3.18 shows the representation of this tree in a PDF file. % Embedded file stream for related file % Sunset .C. CHAPTER 3. 160. Syntax. 3.10.4 URL Specifications.
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Decreto Presidencial N.º 35/11
Decreto Presidencial N.º 35/11 de 15 de Fevereiro. A Lei n.º 12/ 10, de 09 de Julho estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
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Ministério da defesa nacional
Binder5.pdf. (b) Criados pelo Decreto-Lei n.o 193/93, de 24 de Maio, na redacção do Decreto-Lei n.o 169/96, de 18 de Setembro, equiparado a subdirector-geral, nos termos do n.o 2 do artigo 4.o.
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Decreto-lei n.º 150/87 de 30 de Março
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8 jun. 2017 ... Decreto Presidencial n.º 98/17: Aprova o reajustamento dos vencimentos-base do pessoal de Direcção e. Chefia e .... 160. 65.387,40. Técnico Médio Principal de 3.. Classe. Técnico Médio. Técnico ... de Junho, e 8/02, de 18 de Junho, respectivamente. ARTIGO .... 12/94, de 1 de Julho e demais legislação.
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LEGISLAÇÃO ANGOLANA RELEVANTE JUNHO 2011
Decreto PresidencialN160/2011,21 de Junho ... • Decreto Presidencial N.º 195/11 de 8 de Julho ... • DecretoPresidencialN.º 200/11de 18 de Julho ...
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